Durante votação da Medida Provisória 782/2017 nesta quarta-feira, 04, o senador Cidinho Santos (PR/MT) afirmou ter feito acordo com a Casa Civil para que a inspeção sanitária da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SPA) esteja sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A MP 782 reorganiza as estruturas da Administração Pública Federal, alterando estruturas de ministérios e autarquias.
Para Cidinho, o ideal é que a SPA permanecesse integrada ao Ministério da Agricultura, onde o ministro Blairo Maggi e sua equipe vem fazendo um bom trabalho. O parlamentar criticou a instabilidade imposta ao setor de aquicultura e pesca depois da extinção do ministério. “Passou para o Ministério da Agricultura, depois, em menos de um ano, foi para o Ministério de Indústria e Comércio. Agora, vai para a Casa Civil. Não está se dando valor a este setor tão importante”, destacou.
O senador mato-grossense chamou atenção para a falta de estrutura própria da Secretaria, o que pode comprometer a sanidade aquícola e pesqueira do Brasil. Atualmente, a SPA não possui infraestrutura própria nem quadro de pessoal para assumir a defesa sanitária do setor, o que coloca em risco a saúde pública e os compromissos assumidos internacionalmente com a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e parceiros comerciais.
“O Governo também entende que é mais razoável e vai editar decreto para deixar a inspeção sanitária sob a responsabilidade do Mapa, que é o órgão que tem toda a infraestrutura nos portos, nos aeroportos, para importação e exportação”, afirmou.
Fonte: Assessoria de imprensa Senador Cidinho Santos
