Prazo para vistorias para táxis, mototáxis e vans escolares termina no dia 31 de março

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) informa que o prazo para inspeção anual de táxi, mototáxi e van escolar, termina no próximo dia 31 de março. Os permissionários devem ir pessoalmente ao setor de regularização de transporte da secretaria, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1.289, Bairro Porto, das 8h às 17h, para preencher as informações necessárias da ficha da vistoria, bem como realizar o pagamento da taxa de cada modalidade tarifária.

A vistoria é feita no pátio da Semob e o permissionário deve estar portando o certificado do Curso de Condução de Passageiros. Após a avaliação os carros recebem um adesivo com um QR-code, que ajudará na identificação dos motoristas regularizados e aptos ao exercício da profissão. Em Cuiabá existem atualmente, 604 táxis, 171 vans escolares e 76 mototaxistas que estão regulamentados e autorizados a explorar o serviço de transporte de passageiros.

O objetivo da inspeção anual é garantir a segurança de motorista e passageiro. Durante a vistoria, o veículo passa por avaliação de suas condições estruturais e regulamentações específicas da modalidade, como por exemplo, a parte elétrica, a parte hidráulica, motor, suspensão, taxímetro regulado, cinto de segurança, pneus e condições gerais do carro. Os táxis sem vistoria, por mais três anos consecutivos, saem do sistema, se tornam inativos pela Prefeitura de Cuiabá e perdem o direito ao ponto de trabalho.

Pressupondo que é necessário que os condutores apresentem certificado do Curso de Condução de Passageiros no ato da inspeção, o diretor de Transporte da Semob, Nicolau Jorge Budib, lembrou que a Prefeitura por meio da Semob, proporcionou de maneira gratuita um curso de atualização para condutores de táxi da Capital. O curso foi ministrado ao longo de dois finais de semana e encerrou no último sábado, 09 de março. O treinamento é um requisito estabelecido pelas leis: Federal n° 12.468 26/08/2011 e Municipal n° 5.090 22/04/2008, regulamentado pela Res. n° 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mais informações sobre a inspeção veicular podem ser obtidas por meio do telefone 3315-4230.

Veja a documentação necessária para renovação da permissão:

Carteira Nacional de Habilitação da Categoria estabelecida pela Legislação Federal (que exerce atividade remunerada e situação normal no Detran). No caso de carteira do modelo antigo, deve ser apresentada também a Carteira de Identidade. Certidão Negativa de Registro e Distribuição Estadual, para os crimes de homicídio, roubo, furto, estupro, corrupção de menores, tráfico de entorpecentes e sequestro. O condutor que foi cadastrado a partir de 15/03/2004 deverá apresentar os certificados de conclusão nos cursos previstos na legislação vigente, bem como o condutor cadastrado no prefixo contemplado pelos Editais 01/02/03 de 2004 e 01/2008 deverá apresentar os certificados exigidos no Edital. E ainda, devolução da Identidade de Condutor do Transporte Público (ICTP) antiga e DOC de Recolhimento Bancário para emissão da ICTP.