Ex-ministro citou que houve falha no acordo de colaboração homologado por ministro do Supremo
(POR WELINGTON SABINO )
Em documento protocolado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), reclama da Procuradoria-Geral da República (PGR) por ter acreditado unicamente nas confissões do ex-governador Silval Barbosa e alega que ele teria sido beneficiado com uma espécie de renúncia fiscal no valor de R$ 1 bilhão.
Maggi coloca em xeque a delação premiada de seu ex-aliado firmada com a PGR e homologada pelo Supremo, na qual foi cobrada a devolução de pouco mais de R$ 70 milhões.
Conforme a defesa de Maggi, que foi governador de Mato Grosso tendo Silval Barbosa como vice, uma auditoria econômico-financeira envolvendo os valores contidos na delação, mostra que houve falhas no acordo de colaboração que foi homologado pelo ministro Luiz Fux em agosto de 2017. Ele classificou a delação como “monstruosa”.
Pelos termos da delação, Silval Barbosa se comprometeu a devolver R$ 46 milhões em bens entre imóveis, veículos, fazendas e até uma aeronave.
Dentre as acusações e fatos que respingam em Blairo Maggi na delação, tem uma parte na qual Silval acusa o ex-ministro de ter pago R$ 3 milhões ao ex-secretário de Fazenda, Éder Moraes, para que mudasse sua versão em um depoimento prestado ao Ministério Público Estadual (MPE) revelando detalhes da venda de uma cadeira na Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), negociação ocorrida em 2009 quando Maggi era governador e Silval era vice.
Silval também diz ter feito acordo com o então candidato ao governo de Mato Grosso, Pedro Taques, em 2014 sob orientação de Maggi. Silval também confessou ter intermediado repasse de R$ 4 milhões, a pedido de Blairo ao deputado federal Carlos Bezerra (MDB), em 2008 para comprar apoio do MDB nas eleições municipais.
Dessa forma, Blairo passou a ser investigado num inquérito perante o Supremo por organização criminosa e sua casa em Brasília foi alvo de buscas realizadas pela Polícia Federal em 14 de setembro de 2017 a pedido da PGR.
Assim, a defesa do ex-ministro, sob o advogado e ex-secretário de Estado, Fábio Galindo Silvestre, contesta a delação de Silval. Critica, inclusive, que até a avaliação dos bens entregues por Barbosa, foi feita pelo próprio Silval, “um criminoso confesso que admitiu em juízo e em delação, que chefiou uma organização criminosa que desviou milhões de reais dos cofres públicos por meio de uma série de esquemas de corrupção”.
“Não existe investigação econômico financeira mediante relatórios de inteligência financeira, quebras de sigilos bancários e fiscais, resultados do SIMBA ou outras ferramentas de inteligência capaz de afirmar, de forma segura e científica o real montante do valor desviado, fiando a Procuradoria-Geral da República toda a sua narrativa, única e exclusivamente nas palavras do colaborador”, diz trecho da argumentação.
Diante de tais observações, Blairo Maggi pede ao Supremo que encaminhe a delação de Silval ao Tribunal de Contas da União (TCU) para realização de auditoria técnica sobre os valores mencionados com emissão de parecer sobre a legalidade do acordo de colaboração.
O objetivo é apurar qual o valor total desviado dos cofres de Mato Grosso por Silval Barbosa e seus comparsas, a quantia devolvida e quanto ela representa em percentual sobre o valor total desviado.
