O secretário estadual de Fazenda, Gustavo de Oliveira, revelou que a folha de pagamento dos servidores públicos em 2016 voltou a ser superior que a receita tributária – proveniente de impostos e contribuições. Foram R$ 8,2 bilhões em receita contra R$ 9,3 bilhões com salários. O mesmo já havia acontecido em 2015.
Os dados foram revelados durante apresentação do relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2016, na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28).
Os valores estão deduzidos de repasses aos Municípios e de renúncia, já que essas cifras não podem entrar na comparação. Na soma total, o Estado arrecadou R$ 10,399 bilhões.
Somente no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), foram R$ 8,6 bilhões. Um acréscimo de 8,9% em relação a 2015. Já com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), a receita foi de R$ 585,4 milhões.
Esperamos que as medidas de ajuste do Governo Federal, que são duras, mas são para toda a sociedade, surtam efeito o mais rapidamente possível
“Esse crescimento da receita tributária, basicamente, se deve a uma política estabelecida desde o começo do governo, fortemente calcada em revisão dos incentivos fiscais, reajustes de alíquotas tributárias, mas, especialmente, de um esforço fiscal da equipe da Sefaz”, disse.
A receita orçamentária – todos os recursos que ingressam nos cofres públicos – em termos reais e já descontada a inflação cresceu 3,6%. Ao todo, foram 18,9 bilhões, ante R$ 16,6 bilhões em 2015.
Apesar disso, os gastos com folha salarial dificultaram o Estado de poder fazer investimentos e fechar o ano com mais dinheiro em caixa.
O déficit primário – valor gasto pelo Governo e que excede o valor de sua arrecadação – ao final do ano foi de R$ 80 milhões.
“Infelizmente, hoje vivemos a pior crise da história da República. O acumulado de dois anos é a maior queda do PIB que o País já enfrentou, causados principalmente por um desarranjo nas contas do Governo federal. Uma política fiscal irresponsável, que tentou de alguma forma simular um crescimento que não existia e que praticamente levou o País à derrocada”, disse Oliveira.
“Se por um lado tudo isso é ruim, a perspectiva é um pouco melhor. Esperamos que as medidas de ajuste do Governo Federal, que são duras, mas são para toda a sociedade, surtam efeito o mais rapidamente possível no grande agente capaz de reorganizar o País, que é o crescimento econômico”, afirmou.
Estouro da LRF
De acordo com Gustavo de Oliveira, não fosse o novo entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o cálculo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o “estouro” de gastos com folha salarial chegaria a 54,30% ao final do ano.
Segundo os dados apresentados, o Governo gastou 45,33% de sua receita com folha salarial, abaixo do limite máximo de 49% imposto pela LRF.
No 2º quadrimestre de 2016, divulgado em outubro do ano passado, o percentual chegou a 50,61%.
Ao todo, foram gastos R$ 9,4 bilhões com folha para o funcionalismo público. Um acréscimo de 8% em relação a 2015. Somados a isto, estão pouco mais de 2% da Revisão Geral Anual (RGA) pagas no ano passado.
Já com relação as despesas de folha de todos os Poderes, contando Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa, além do Ministério Público, o Estado fechou o ano gastando 56,41% de sua receita. O limite para este quadro é de 60%.
