A empresa de Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, e outras quatro transportadores de Mato Grosso estão sendo investigadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por suposto pagamento de R$ 92 milhões de propina para agentes públicos estaduais e terceiros.
Proprietário do Comercial Amazônia De Petróleo, localizado na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, Mendonça foi um dos operadores do esquema de fraudes financeiras investigado pela Polícia Federal na Operação Ararath, em 2014. A estimativa é que R$ 500 milhões tenham sidos desviados.
Leia mais:
Contribuintes têm até o dia 31 para negociar ICMS, IPVA e outros impostos; veja
De acordo com informações da CGE, as empresas tinham como objetivo obter créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) dos combustíveis no âmbito de Mato Grosso, durante os anos de 2010 a 2015. O processo de responsabilização foi aberto por meio da Portaria Conjunta nº 516/2018/CGE-COR/Sefaz, publicada no Diário Oficial que circula nesta terça-feira (16).
Subsidiaram a instauração do processo: os indícios de autoria e de materialidade extraídos do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), das declarações dele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano na sede da CGE e de inquéritos em andamento compartilhados pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Ao final do processo de responsabilização, e depois de assegurados a ampla defesa e o contraditório, uma das eventuais penalidades é a aplicação de multa de até 20% do faturamento bruto das empresas no exercício anterior ao da instauração do processo, além de reparação integral dos danos causados à administração pública.
De acordo com assessoria de imprensa, outras sanções administrativas são: restrição ao direito de participar de licitações e de celebrar contratos com a administração pública, bem como publicação de eventual condenação na sede e no site das próprias empresas e em jornal de grande circulação local e nacional.
Ao todo, cinco empresas são investigadas. São elas: Martelli Transportes Ltda, localizada em Jaciara; Bergamaschi & Cia Ltda, localizada no Parque industrial Vetorasso, em Rondonópolis; Transportes Ivoglo Ltda, situada no Distrito Industrial, em Cuiabá; Transoeste Logística Ltda – Antiga Transportes Panorama, localizada no Parque Industrial Vetorasso, em Rondonópolis; Comercial Amazônia De Petróleo Eireli, com sede na Avenida Miguel Sutil, no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, representada por Gércio Marcelino Mendonca Junior.
Ararath
A operação identificou um núcleo principal de atuação que operava todo o esquema de desvio e lavagem de dinheiro não declarado. Ele era formado por um grupo político e um empresarial. Ambos se associaram com o objetivo de desviar recursos públicos e branqueá-los em favor daqueles.
O grupo político continha autoridades públicos do Executivo e Legislativo, que conseguiam desviar recursos públicos. Eles eram feitos através de licitações fraudadas com posterior superfaturamento de contratos de obras públicas, negociação de créditos precatórios e negociação de créditos de impostos estaduais. O empresarial era formado por empresas de factoring que operavam à margem do Sistema Financeira Nacional e por uma rede de postos de gasolina.
O objetivo principal da organização se concentrava no desvio de recursos públicos do Estado, por meio de diversas modalidades de operações, como superfaturamento de obras, negociação de precatórios e negociação de créditos de impostos pelo grupo político. Como consequência da operação, foram encaminhadas ao MPF/MT 14 Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP).
O início
A primeira fase da operação foi deflagrada no dia 12 de novembro de 2013, quando a Polícia Federal cumpriu 11 mandados de busca e apreensão para coletar provas materiais e dar continuidade as investigações de um suposto esquema de lavagem de dinheiro e agiotagem. Entre os locais “batidos” pela PF estavam a cobertura de luxo de Júnior Mendonça, principal nome das investigações, no condomínio Maison Paris, em Cuiabá, e postos de combustíveis da rede Amazônia Petróleo, da qual ele é sócio.
Mendonça era sócio proprietário da factoring “Globo Fomento Mercantil”, empresa que, segundo a PF, foi usada como fachada para negócios de agiotagem e lavagem de dinheiro. Todas as transações financeiras supostamente ilegais eram movimentadas através de contas da factoring e da rede Amazônia Petróleo.
Outro lado
A reportagem do Olhar Direto entrou em contato com o empresário Junior Mendonça, que não se posicionou sobre o ocorrido. Também foi feito contato por telefone através dos dados das empresas citadas que constam na portaria conjunta Nº 516/2018/CGE-COR/SEFAZ, mas em nenhum dos números as ligações foram atendidas.
