O juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular, determinou na última quarta-feira (26) o cumprimento da sentença do psiquiatra cassado, Ubiratan de Magalhães Barbalho, que, por vender atestados médicos a policiais militares, deverá pagar multa de R$ 350.936,78. Além disso, o ex-médico perdeu seus direitos políticos por cinco anos e está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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A investigação teve inicio em 2010 na 13ª Promotoria de Justiça Criminal – Especializada Militar, em virtude de notícia da Corregedoria Geral da Polícia Militar, que constatou vários atestados médicos expedidos por Ubiratan a policias militares.
Descobriu-se que a prática estava sendo perpetrada em vários órgãos da Administração Pública, tanto é que a Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Administração (SAD/MT) reavaliou vários atestados com intuito de confirmar a legalidade das licenças e verificar os prazos de afastamento prescritos pelo então médico psiquiatra.
Apurou-se que mediante o simples pagamento da consulta e de um pagamento suplementar no valor de R$ 50, Ubiratan se dispunha a produzir atestados moldados conforme a vontade do solicitante, criando assim, a existência de uma patologia de caráter psiquiátrico que possibilitava ao “paciente” o seu afastamento pelo prazo que desejasse, prescrevendo ainda medicamentos antidepressivos de uso controlado para dar falsa legitimidade ao documento emitido.
O MP avaliou que com seus atestados “frios”, Ubiratã proporcionou indevidos afastamentos de servidores públicos e gerou indiretamente prejuízos financeiros à Administração Pública, que continuava a remunerar o servidor que não estava no exercício de suas funções de forma fraudulenta.
“Tal atitude demonstra claramente a perfídia do Requerido [Ubiratan], configurando de forma incontroversa e indubitável, a prática de improbidade administrativa, por violação dos princípios norteadores da Administração Pública, notadamente os da moralidade, honestidade e lealdade”, diz trecho da ação.
Em uma decisão da última quarta-feira (26), publicada no Diário de Justiça nesta sexta-feira (28), o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior determinou o cumprimento da sentença de Ubiratan, que deverá pagar multa no valor de R$ 350.936,78 e, além disso, também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. O ex-psiquiatra também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo período de três anos.
Cassado
Popularmente conhecido como “Dr. Ubiratan”, o médico Ubiratan de Magalhães Barbalho teve seu registro cassado em fevereiro de 2013 após uma denúncia feita com câmera escondida apresentada pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo, naquele ano. Ficou registrado que o psiquiatra cobrava o valor de R$ 50 por cada atestado falso concedido.
De acordo com o CRM-MT, as práticas que ensejaram a condenação foram a de “usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crime; praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no País; exagerar a gravidade do diagnóstico ou do prognóstico, complicar a terapêutica ou exceder-se no número de visitas, consultas ou quaisquer outros procedimentos médicos; exercício mercantilista da Medicina; expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade e atestar como forma de obter vantagens”.
Ele foi enquadrado nos artigos 14, 30, 35, 58, 80 e 81 do Código de Ética Médica.
Investigação
Investigado desde 2010 por vender atestados médicos falsos para policiais militares e servidores de outros órgãos do governo, o médico psiquiatra tornou-se alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2012.
Em outubro de 2010, ele foi flagrado pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) vendendo atestado médico falso a servidores públicos. Ele também foi flagrado em uma reportagem do Fantástico em 2013, vendendo atestados médicos falsos a servidores públicos de Mato Grosso
Em janeiro de 2011, a Corregedoria da PM apontou que só em 2010 o médico concedeu 89 atestados a policiais militares. De modo preliminar, 28 investigados por crimes de “grande impacto” contavam com apresentação de documentos do psiquiatra. Dos 37 processos demissórios abertos em 2010 na PM, pelo menos 10 investigados apresentaram laudo assinado pelo acusado indicando algum tipo de transtorno psicológico.
