A filha do ex-governador do Rio também terá que retirar das mídias sociais textos e declarações relativas à ação
A deputada federal Clarissa Garotinho, que tenta a reeleição pelo PROS, foi condenada nesta sexta-feira a indenizar em R$ 100 mil o desembargador Luiz Zveiter por danos morais em função de declarações feitas pela parlamentar, acusando o magistrado de vários crimes.
A decisão é do juízo da 13ª Vara Cível do Rio, conforme antecipou a coluna de Ancelmo Gois. A filha do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) também foi condenada a retirar das mídias sociais textos e declarações relativas à ação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
A sentença destaca que “assim, considerando que as afirmações, sem provas, são ofensivas a pessoa do autor”, ficou “comprovado o dano e o nexo de causalidade entre este e a conduta da parte ré, sendo certo que reportagem jornalística, por si, não se presta a produção de provas”.
De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), embora Clarissa tenha alegado imunidade parlamentar prevista na Constituição para fazer as declarações, o juízo entendeu que o argumento “não assiste razão à parte ré, uma vez que sua manifestação não se deu no exercício da atividade parlamentar, tendo suas declarações ocorridas em entrevista concedida ao jornalista Paulo Henrique Amorim, e não diz respeito a fatos conexos à administração pública, se tratando de afirmações acerca da pessoa do autor”.
Procurada, a assessoria de Clarissa Garotinho informou que a defesa da deputada irá recorrer da decisão.
FONTE: http://www.midianews.com.br
