A ação foi proposta pela chapa do empresário Kennedy Sale.
O ex-secretário da Fazenda Gustavo Oliveira teve seu registro de candidatura à presidência da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT) cassado pela Justiça nesta quinta-feira (19). Na decisão, o juiz da 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, Aguimar Martins Peixoto, determinou ainda a suspensão das eleições, marcadas para três de agosto, até a regularização do candidato a presidente pela chapa.
A ação foi proposta pela chapa do empresário Kennedy Sale, sob argumento de que o adversário descumpriu o estatuto da entidade, aprovado no ano passado, segundo o qual os candidatos precisam estar há pelo menos um ano a frente de alguma indústria. Oliveira se desincompatibilizou do cargo de secretário estadual de Fazenda do governo de Pedro Taques (PSDB) somente em dezembro, ou seja, está há menos de um ano a frente da sua empresa.
O ex-secretário alegou, em sua defesa, que se afastou da administração empresarial como pré-requisito natural para quem ocupa um cargo público, mas que continuou sendo sócio da empresa. Na decisão, o magistrado sustentou, por sua vez, que o término do prazo estabelecido para registro da candidatura ocorreu pouco mais de quatro meses após seu desligamento da função pública, período que estava impedido de exercer atividade econômica, o que inviabiliza seu nome na disputa.
“Por essa via, inarredável a conclusão de que o estatuto social, democraticamente estabelecido, deve ser o códex que servirá de regente na solução das questões suscitadas na organização (…) Considerações feitas, tenho por presentes os elementos que evidenciam a probabilidade do direito e a demonstração do perigo de dano”, argumentou Martins Peixoto.
Fonte: https://www.olivre.com.br
