A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH) aprovou nesta quarta-feira, 22, o relatório do senador Cidinho Santos (PR/MT) favorável à Sugestão Nº 40/2017, que propõe desconto para a compra de automóveis por professores. O texto foi proposto por Valdira Vieira, através do Portal e-Cidadania, e teve o apoio de mais de 20 mil pessoas.
O senador Cidinho Santos argumenta que o rendimento médio dos profissionais do magistério com nível superior é de pouco mais da metade dos demais profissionais brasileiros com formação equivalente, o que leva os professores a trabalhar em escolas diferentes para garantir o sustento.
“Nesse caso, um automóvel é um instrumento de trabalho, reduzindo o tempo de deslocamento entre um trabalho e outro, aumentando a produtividade e a qualidade de vida dos professores”, afirma.
O relatório de Cidinho Santos define que terão direito ao benefício os professores da rede pública da educação básica, em efetivo exercício do magistério na administração pública federal, estadual ou municipal. Tais profissionais seriam incluídos como beneficiários da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que já concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para taxistas e pessoas com certos tipos de deficiência.
O texto se transforma agora em projeto de lei da CDH e tramita em outras comissões do Senado antes de ir ao plenário.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Ohanna Patiele
Fonte: Assessoria de imprensa Senador Cidinho Santos
