Senador mato-grossense voltou a pedir endurecimento das leis penais contra os agressores
(por O Bom da Notícia)
Os índices “alarmantes” de violência contra a mulher levaram o senador Jayme Campos (União-MT) a pedir apoio ao projeto de lei que apresentou com o fim de aumentar a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) no rádio, na televisão e na internet. O projeto de lei reforça uma série de medidas apresentadas pelo senador mato-grossense visando ampliar a rede de proteção às mulheres.
Os casos de violência contra a população feminina chegaram a números inaceitáveis, segundo o senador. A cada quatro horas, uma mulher é vítima de violência no Brasil, de acordo com um estudo da Rede de Observatórios da Segurança. Para Jayme Campos, é hora de fortalecer nossa a penal e endurecer os fundamentos da Lei Maria da Penha
“Infelizmente, muitas mulheres não têm com certeza o conhecimento [do serviço]. O papel do governo é divulgar, por força de lei, nesses veículos de comunicação. Esta é uma iniciativa de baixo custo e de alta eficiência” — declarou.
Ao defender o projeto de lei, o senador citou outros projetos de sua autoria sobre o tema: o PL 1.729/2019, que veda a nomeação a cargos públicos de pessoas condenadas por violência contra a mulher; o PL 930/2023, que permite o compartilhamento com órgãos de segurança pública da localização de agressor monitorado eletronicamente; e o PL 5.019/2013, que institui o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas.
“Precisamos avançar com essas matérias com urgência necessária. Tratar as mulheres com o devido reconhecimento que elas merecem é agenda urgente da sociedade” – salientou.
Fonte: https://www.obomdanoticia.com.br/politica/senador-jayme-campos-propoe-maior-divulgacao-do-180-no-combate-a-violencia-contra-a-mulher/228610
