Expectativa é que o texto receba parecer favorável também no Senado, segundo o setor cooperativo
A aprovação na Câmara dos Deputados da inclusão das pautas do cooperativismo no texto base que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024) foi comemorada em Mato Grosso. O reconhecimento do ato cooperativo garante um regime de tributação específico e condizente com a realidade do setor, respeitando o estímulo ao cooperativismo previsto na Constituição Brasileira.
O assunto é o tema do Conexão FPA-MT. Esta primeira vitória, segundo o setor cooperativo do estado, das entidades do agro e da Frente Parlamentar da Agropecuária no Estado (FPA-MT), alimenta a esperança de que o texto também receba parecer favorável no Senado.
Conforme o superintendente do Sistema OCB-MT, Frederico Azevedo, a questão do ato cooperativo na reforma tributária era um tema que deixava todo o setor apreensivo.
Ele frisa que quando se fala em ato cooperativo é preciso entender que ele é diferente de um ato mercantil.
Frederico Azevedo explica que “essa ação de se juntar esforços e beneficiar ela não se constitui um ato de negócios, mas um ato cooperativo, porque está juntando esforços de pessoas para um fim comum, que depois volta em sobra para esse cooperado na ponta”.
Os debates em Brasília (DF) em torno da inclusão das pautas do cooperativismo no texto base que regulamenta a reforma tributária teve, de acordo com o superintendente do Sistema OCB-MT, um papel fundamental das entidades do agro e da FPA-MT.
“Foi muito importante a atuação. A reforma tributária é benéfica para estados que têm grande capacidade de número de população. Mato Grosso, apesar do grande tamanho territorial, ele é um estado pouco populoso. Então, a gente precisa ter um esforço de benefícios para que a sociedade tenha um benefício disso. E acreditamos que as cooperativas vão fazer muita diferença para Mato Grosso nesse sentido”.
O diretor-executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno, comenta que ao se tomar conhecimento da questão envolvendo o ato cooperativo na reforma tributária se buscou uma conversa com os parlamentares mato-grossenses na esfera federal, bem como da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nacional.
“Todos eles entenderam o problema, a necessidade de preparar e fazer essa emenda. E, compraram de pronto a ideia. As cooperativas existem justamente para fazer essa reunião de pequenos e médios produtores para eles poderem conseguir ter competitividade no mercado”.
FONTE: https://matogrosso.canalrural.com.br/conexao-fpa-mt/regulamentacao-da-reforma-cooperativas-estao-otimistas-apos-aprovacao-na-camara/
