AGUARDA RECÁLCULO Após ameaça de greve, Prefeitura diz que adicional de insalubridade será pago retroativamente

Em sessão na Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (2), os vereadores Adevair Cabral (PRD) e Dilemário Alencar (Podemos), um apoiador e o outro opositor ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ameaçaram mobilizar uma greve geral dos servidores da Saúde caso não seja pago o adicional de insalubridade  que foi cortado.

A Prefeitura havia informado que para cumprir um item do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Gabinete de Intervenção Estadual com o Ministério Público, seria feita a “revisão da forma de pagamento do adicional de insalubridade”. O TAC deu prazo de 30 dias para que isso fosse feito. O vereador Adevair Cabral criticou a Prefeitura porque o prazo terminou e nada foi resolvido.

Na nota publicada na manhã de hoje (3) a Prefeitura explicou que o prazo não foi suficiente para fazer o recálculo, principalmente porque a empresa que era responsável por isso teve seu contrato rescindido pelo Gabinete de Intervenção.

O Executivo afirmou que se reuniu com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que houve um consenso de que “seria impossível” a regularização dos pagamentos sem uma empresa especializada.

Com isso, a única solução que encontrou foi a suspensão do pagamento. No entanto, a Prefeitura disse que nenhum servidor ficará sem receber, mas que isso só irá ocorrer após o recálculo.

Leia a nota na íntegra:

Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:

A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;

Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);

Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;

Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;

Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;

Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.