(por Rebeca Moraes do Cenário MT)
O deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF) apresentou um projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcir as despesas do serviço público no atendimento às vítimas de violência e a pagar multa, que varia de R$ 500 a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da decisão. O valor varia de acordo com a capacidade econômica do agressor e a gravidade da infração.
A proposta prevê ainda que a penalidade é aplicada em dobro em caso de reincidência, e o valor da multa pode aumentar em dois terços se o agressor utilizar uma arma de fogo contra a vítima.
Segundo o parlamentar, a pessoa que não efetuar o pagamento do valor da multa terá o nome incluído na dívida ativa da União, e a cobrança será por execução fiscal. O projeto direciona os valores arrecadados para programas de combate à violência contra a mulher.
Uma lei semelhante está em vigor no Distrito Federal desde o dia 12 de maio, que prevê multa de R$ 500 mil a agressores de mulheres. “Por essa lei já ter sido aprovada [pela Câmara Legislativa] e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF), tem grande chance de a gente colocá-la no plenário o mais rápido possível e aprovar também na Câmara Federal”, declarou Fred Linhares.
De acordo com o dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve 230.861 agressões por violência doméstica e 1.341 casos de feminicídio registrados em 2021. No Distrito Federal foram registradas 4.290 ocorrências de violência doméstica ou familiar no primeiro trimestre deste ano.
Fonte: https://www.cenariomt.com.br/cenario-politico/projeto-preve-multa-para-agressor-de-mulher-e-ressarcimento-de-despesas-medicas/
