Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a eleição de Eduardo Botelho (União) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Botelho está na presidência da Assembleia desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez. Ele iniciou o seu quarto mandato consecutivo no dia 1º de fevereiro deste ano, ao ser eleito com apenas um voto contrário.
“Julgo procedentes as ações diretas, para fixar interpretação conforme à constituição ao art. 24, § 3º, da constituição do estado de Mato Grosso, bem como ao art. 12, § 1º, do regimento interno da Assembleia Legislativa, no sentido de possibilitar uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, independentemente da legislatura”, consta em trecho do voto do ministro Alexandre de Moraes.
Até o momento, Botelho conta com dois votos contrários. Além de Moraes, que é relator do processo, a ministra Cármen Lúcia também votou contra a sua permanência à frente da ALMT. O julgamento foi paralisado após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O parlamentar defende que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o acórdão referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade do estado do Paraná, a qual serviu como base para que ele fosse reeleito presidente do Parlamento estadual pela quarta vez consecutiva em fevereiro deste ano, quando se iniciou a 20ª legislatura.
“Recebi com muita tranquilidade, nós estamos acompanhando. O Supremo fez uma votação para a Assembleia do Paraná, e ficou bem claro que, para efeito ilegibilidade da Mesa Diretora, seria as eleições que acontece depois do acÓrdão do Supremo, que foi publicado em abril de 2021. Então, nós poderíamos ser candidatos, tanto que o presidente da Assembleia do Paraná foi candidato e está em seu quinto mandato de presidente”, disse Botelho.
Fonte: Muvuca Popular
