O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal, em busca de autorização para pagamento retroativo aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Isso porque o piso nacional foi aprovado e promulgado pelo Congresso, por meio da Emenda Constitucional 120/2022, fixando o valor em R$ 2.424,00 e dos retroativos referente aos meses de maio, junho e julho, adicionando meses posteriores, caso não haja a aplicação no período citado.
O projeto precisa ser aprovado nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, antes de ser encaminhado ao plenário.
FONTE: REPÓRTER MT
