Desembargador Orlando Perri defendeu com ênfase a intervenção após votos contrários de colegas
O desembargador Orlando Perri elevou o tom do discurso após votos contrários ao pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá, durante sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (9).
“A história julgará os julgadores dessa intervenção. Não estamos a tratar de um julgamento político. Sempre deixei claro que nunca agi politicamente. A minha posição é estritamente jurídica. Longe de querer dar um aval para o Governo do Estado interferir do município por motivo político. Absolutamente”, disse.
“As pessoas estão morrend. Pessoas estão tendo braços e pernas amputados. Pessoas estão tendo AVCs por falta de medicamentos básicos na Saúde cuiabana. E isso é público e notório, não precisa de provas. A nossa imprensa, todos os dias, lamentavelmente, traz esses infortúnios que acometem os nossos cidadãos cuiabanos”, afirmou.
“Não conhecemos as agruras do povo cuiabano, que está morrendo como baratas”, disse.
“Praticamente toda semana temos notícias policiais envolvendo corrupção na Secretaria de Saúde. Ontem tivemos uma, semana passada outra, e podem ter certeza que doravante teremos amiúde outras operações”, disse.
Decano, Orlando Perri justificou que a intervenção se faz necessária por fatos trazidos à tona pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio de diversos aditamentos na ação.
E salientou que os magistrados não são usuários da Saúde Pública. “Nós, magistrados, não precisamos frequentar as UPAs, as policlínicas. Nós magistrados, quando temos problemas, procuramos hospitais como Albert Einstein e Sírio Libanês. Em situação como essa, não podemos nos apegar a termos jurídicos para justificar o injustificável”, ponderou.
Votos divergentes
A justificativa de Perri é devido aos votos dos desembargadores Rubens e Juvenal, que apontaram que as petições feitas pelo interventor do Estado – que ficou à frente da Saúde por oito dias – não deveriam ser acostadas ao processo.
“O que se argumentou, com respeito aos meus colegas que abriram divergência, é de que a intervenção não pode ser conhecida pelo fundamento de transgressão a princípios constitucionais […] e a mim sempre pareceu claro, e a Procuradoria-Geral de Justiça fundamentou a intervenção não somente no descumprimento de ordens judiciais”.
“O procurador mostrou e argumentou que a intervenção também se fundava na violação de princípios caros e sensíveis à Constituição, relacionada à saúde do povo cuiabano. E mais, a prefeitura instada em se manifestar, não colocou objeções alguma nesses argumentos”, disse.
Confira a fala de Orlando Perri a partir de 1:21:56
Intervenção estadual
Por 9 votos a 4, a intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Agora, o Estado deverá ser notificado da decisão e nomear um interventor.
Votaram favoráveis os desembargadores: Orlando Perri, Maria Erotides Kneip, Paulo da Cunha, Rui Ramos, Carlos Alberto Alves da Rocha, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Serly Marcondes e Clarice Claudino.
Votaram contrários os desembargadores Rubens de Oliveira, Juvenal Pereira, Antônia Siqueira Gonçalves e João Ferreira Filho.
FONTE: MÍDIA NEWS
