Prefeito de Cuiabá rebateu críticas da oposição ao projeto que autoriza suspensão no pagamento da contribuição previdenciária patronal ao Fundo Previdenciário pelo período de 10 meses
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), rebateu críticas da oposição sobre o projeto de lei que autoriza a prefeitura a suspender o pagamento da contribuição previdenciária patronal ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Cuiabá, pelo período de 10 meses. A proposta foi aprovada pela Câmara na terça-feira (28), sob protesto dos vereadores da oposição de que a proposta era um calote aos servidores públicos e uma bomba para o próximo gestor.
O prefeito explica que a matéria é respaldada na Lei Complementar n.° 173, do Governo Federal, que permite a estados e municípios adotarem medidas para que possam ter folga no caixa devido à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Durante entrevista a rádio Jovem Pan, nesta quarta-feira (29), Emanuel comentou que desde o março, quando começaram a surgir casos da doença na Capital, até metade de julho, Cuiabá perdeu R$ 81 milhões.
Ele ainda disparou contra os opositores que, segundo o prefeito, alguns são despreparados e agem de má-fé.
“Eu vejo alguns membros da oposição, como posso dizer, ou eles são despreparados, não entendem de gestão pública, acho que tem um pouco disso também, ou agem com muita má-fé, com muita mentira. Tentam jogar a população contra a gestão municipal, mas graças a Deus que eles não estão conseguindo”, disse.
“Essa é uma medida absolutamente legal, moral e séria que está sendo feito nesse período de pandemia. Está na Lei Complementar 173/2020 do Governo Federal para que Estados e Municípios possam ter folga no caixa devido à crise na pandemia, praticamente todos os estados e cidades estão fazendo. Só Cuiabá, nesse período de pandemia de abril, maio, para cá, já perdeu R$ 81 milhões de sua receita. Eles não têm noção, não sabem o que falam, por isso, não culpo. Se sabem, estão falando por má-fé e a população está acompanhando”, complementou.
O prefeito comentou que o dinheiro que seria pago ao fundo será investido nos serviços essenciais da cidade, principalmente na saúde pública que está sobrecarregada durante a pandemia do vírus.
Ele ressaltou que a proposta não vai causar prejuízos aos aposentados ou trará prejuízos aos cofres municipais. Emanuel disse que por mês é feito aporte financeiro de R$ 18 milhões para sustentar a folha dos inativos, destacou que o fundo financeiro do município é superavitário.
Previdência
Além da suspensão do pagamento patronal, os vereadores aprovaram a reforma que aumentou o percentual de contribuição previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. Sobre as regras da aposentadoria, ficou definido que serão mantidas as atuais, ou seja, para homens, regra geral, 60 anos de idade e 35 anos de contribuição e mulheres 55 anos de idade e 30 anos de contribuição.
E para aqueles cargos com aposentadoria especial, como os professores que estão em sala de aula, haverá uma redução de 5 anos na idade e no tempo de contribuição, ou seja, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para homens e 50 anos de idade e 25 anos de contribuição para as mulheres.
Fonte: https://www.reportermt.com.br/poderes/emanuel-afirma-que-oposicao-e-despreparada-ou-age-de-ma-fe/118506
