Servidor do TCE, Rodrigo Coelho ganha R$ 29 mil na corte de contas e outros R$ 19 mil como vereador
(Por DIEGO FREDERICI, da folhamax)
O vereador de Várzea Grande, Rodrigo Coelho (PTB), pode sofrer uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão da suspeita de “transposição de cargos” no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Antes de ser vereador por Várzea Grande, Rodrigo Coelho ocupava o cargo efetivo de assistente de plenário na Corte de Contas, sendo “alterado” para técnico de controle público externo no órgão (com salários, e também nível de escolaridade, maior do que o primeiro).
A possibilidade de denúncia na PGR ocorre em razão da instauração de um inquérito no civil no Ministério Público do Estado (MP-MT), assinado pelo promotor de justiça Arnaldo Justino da Silva no dia 30 de janeiro de 2019. Além de solicitar informações ao TCE-MT sobre Rodrigo Coelho – que recebe mais de R$ 29 mil por mês, fora o salário de vereador, que é de R$ 19 mil -, Arnaldo Justino também determinou o encaminhamento dos autos a Procuradoria-Geral de República (PGR).
“Expeça-se ofício ao Procurador-Geral da República, instruído com cópia desta portaria, para conhecimento e adoção das providências cabíveis com relação a notícia de suposto provimento derivado de cargos públicos (transposição de cargos) criado pelo próprio TCE/MT […] Transformando o cargo efetivo de Assistente de Plenário em Técnico de Controle Público Externo, com exigência de nível de escolaridade diverso, maior nível de complexidade e atribuições do cargo diferentes”, determinou o promotor de justiça.
Segundo informações da portaria que instaurou o inquérito civil, Rodrigo Coelho ingressou no TCE-MT no ano de 1992 para o cargo de “mirim”, sendo nomeado em 1996 num cargo comissionado. Posteriormente, em 2001, ele ingressou por meio de concurso público na função de Assistente de Plenário. Ao seu salário à época, foi incorporado os ganhos do cargo em comissão de Secretário de Conselheiro.
O promotor de justiça explicou que o benefício (a incorporação no salário) foi concedido com base no tempo de serviço que Rodrigo Coelho exerceu na função em comissão – fato que, de acordo com Arnaldo Justino da Silva, só seria possível após tempo de exercício em cargo efetivo, ou seja, a vantagem só é possível aos concursados.
Além da incorporação ilegal em seu salário, o TCE-MT também teria “transformado” o cargo efetivo de Assistente de Plenário, do qual Rodrigo Coelho havia prestado concurso público, para Técnico de Controle Público Externo “com exigência de nível de escolaridade diverso, maior nível de complexidade e atribuições do cargo diferentes”.
“As irregularidades presentes na vida funcional de Rodrigo Coelho, se agravam quando se verifica que no mês de novembro de 2019, referido servidor recebeu como remuneração bruta a quantia de R$ 29.894,76, sendo que desse valor, R$ 22.366,07 corresponde ao subsídio pelo exercício do cargo efetivo de Técnico de Controle Público Externo, decorrente da transposição de cargos; e R$ 7.528,69, pela incorporação ilegal da vantagem pessoal do cargo de Assistente de Conselheiro (antigo cargo de Secretário de Conselheiro)”, explica o promotor de justiça.
O inquérito civil, em relação ao MP-MT, é a etapa preliminar de uma denúncia no Poder Judiciário Estadual. Já a PGR ainda não se manifestou sobre as supostas irregularidades cometidas pelo vereador de Várzea Grande, que está em seu primeiro mandato.
Fonte: https://www.folhamax.com/politica/mpe-investiga-vereador-de-vg-que-recebe-r-48-mil-por-mes-de-salarios/243900
