A desembargadora Maria Helena Bezerra Ramos determinou que os vereadores de Cuiabá devem continuar com a investigação contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Ou seja, devem voltar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Paletó que está parada desde outubro de 2019.
A decisão atende a um recurso de agravo interno do vereador Diego Guimarães, um dos participantes da CPI.
O pedido de paralisação dos trabalhos foi feito pelo presidente da Câmara de Cuiabá, Misael Galvão, que na época alegou vício de formalidade no requerimento que deu origem à investigação. Misael dizia que a criação de uma CPI deveria passar pela Secretaria Legislativa e dependia da aprovação do plenário.
A desembargadora, por outro lado, entendeu o perigo em não haver uma investigação contra o prefeito e disse que precisou se render aos argumentos de Guimarães. A desembargadora destacou que não há o que se falar em deliberação do plenário na criação de CPI e que a criação de uma investigação depende tão somente das assinaturas necessárias e do protocolo do pedido.
“No caso em apreço, independente das convicções que levaram esta relatora a, inicialmente, entender pelo risco de dano grave e de difícil reparação que poderiam ser gerados pelo cumprimento provisório da sentença que concedeu a segurança, neste momento, após analisar de forma detida a razões aqui trazidas, o agravo de instrumento julgado por esta Câmara, e o relevante argumento acerca do encerramento do mandato eletivo do agravante, verifico que, a este e, também, à ausência de probabilidade de provimento do apelo, devo me render […] Ademais, reforçando a ideia de que a CPI é criada no momento de seu protocolo, quando preenchidos os requisitos legais, o § 1º do art. 59 do Regimento Interno estabelece que, após a criação da CPI, o Presidente deverá publicar resolução de sua constituição, no prazo de 48 horas, com a especificação do fato a ser investigado, determinando que os vereadores que a constituirão serão escolhidos entre os que assinaram o pedido e ouvidos os líderes partidários“, trecho do documento.
Com isso, a CPI do Paletó deverá ser retomada pelo Legislativo cuiabano.
Entenda o caso
A CPI nasceu após viralizar nas redes um vídeo do prefeito, na época deputado estadual, sendo flagrado, recebendo maços de dinheiro, em forma de propina, do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa. O prefeito emedebista também foi formalmente citado pelo ex-governador Silval Barbosa – em sua delação premiada e ainda na época da CPI do Paletó -, de estar entre os deputados que recebiam ‘mensalinho’, como forma de não investigar os desvios milionários, comandados pelo chefe do Executivo estadual, que eram realizados nas obras da Copa em 2014.
A Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o prefeito emedebista foi criada na Casa de Leis no final de 2017, sob o comando do vereador Marcelo Bussiki(PSB) que continua a presidi-la. Ela volta mais uma vez à Câmara em um processo de judicialização, depois que o vereador progressista Diego Guimarães entrou com um mandado de segurança no Jucidiciário mato-grossense e ter seu pedido deferido pelo juiz João Thiago de França Guerra, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.
O parlamentar progressista ingressou com a ação judicial em 2018, alegando que os vereadores da base do prefeito, Mario Nadaf (PV), membro da CPI, e Adevair Cabral (PSDB), relator, teriam realizado uma manobra para beneficiar Pinheiro e implodir a investigação. E foi atendido em seu mandado no dia 23 de agosto de 2019.
A nova composição foi nomeada pelo presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB). Os novos membros escolhidos foram os vereadores Toninho de Souza (PSD) e Sargento Joelson (PSC), relator e membro da CPI, respectivamente.
A suspensão da CPI na Casa de Leis foi deferida, aliás, pela mesma desembargadora, Maria Helena Bezerra Ramos, que, em outubro de 2019 deyerminou sua suspensão ao aceitar as justificativas de Misael Galvão, presidente do parlamento. Agora a magistrada, ao rever o próprio posicionamento, acatou o argumento do vereador Diego Guimarães, determinando sua volta à Câmara.
Com o retorno da Comissão à Casa, muito possivelmente deverão ser novamente ouvidos o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete Silvio César Corrêa, o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, o servidor Valdecir Cardoso de Almeida, responsável por enquadrar a câmera usada para gravar Emanuel Pinheiro, entre outras pessoas.
