Por outro lado, também foi aprovada uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT) que proíbe o governador de reajustar taxas via decreto sem o aval da Assembleia
(Por Welington Sabino, da redação agoramt)
A polêmica e as reações contrárias de uma expressiva parcela da população mato-grossense, incluindo alguns deputados, não foi suficiente para barrar o projeto de autoria do Governo do Estado que cria e reajusta diversas taxas de serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) em até 440%. Na Assembleia Legislativa, a mensagem foi aprovada na tarde desta quarta-feira (18) em três sessões extraordinárias convocadas de última hora.
Votaram contra a proposta os deputados Elizeu Nascimento (DC), Faissal Kalil (PV), Delegado Claudiney (PSL), Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Wilson Santos (PSDB) e Ulysses Moraes (DC). Porém, eles foram votos vencidos. Mas houve algumas alterações no projeto original enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no dia 26 de novembro deste ano pedindo urgência na aprovação da mensagem.
Por outro lado, também foi aprovada uma emenda apresentada por Lúdio Cabral que proíbe o Governo do Estado reajustar as taxas do Detran a cada ano através de decretos. Isso significa que qualquer reajuste terá que ser submetido ao crivo da Assembleia Legislativa.
Após a votação, o parlamentar concedeu entrevista e comentou sobre a aprovação de última hora, após o projeto ter sido retirado da pauta na sessão do dia 11 deste mês pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM) por causa da polêmica gerada entre os parlamentares.
“Nós nos posicionamos contrário ao projeto desde que chegou aqui porque tratava do aumento de 135 taxas em até 597% e fizemos um processo de tensionamento pra produzir o que nós na medicina chamamos de redução de danos”, comentou Lúdio Cabral ao falar das alterações sugeridas por ele.
“Essa emenda que apresentei evita que o governador depois possa aumentar quando ele quiser. E segundo, nós conseguimos pela pressão, fazer com que algumas taxas tivessem um reajuste menor do que o projeto original. É um esforço e insuficiente porque o ideal seria não votar esse projeto, mas já é importante para nossa atuação”, observou o deputado petista.
Agora, o próximo passo é o governador sancionar a lei para entrar em vigor em 2020. Seus efeitos só serão aplicados 90 dias após sua publicação.
Sobre o projeto em si, Mauro Mendes, durante entrevista ao PORTAL AGORA MATO GROSSO amenizou as críticas e classificou como “muita conversa fiada” vinda de pessoas que sequer tinham conhecimento sobre o teor da mensagem. Garantiu ainda que os reajustes não serão repassados aos cidadãos mato-grossenses.
“As pessoas falam muita abobrinha hoje dia. É comum isso. A população escuta uma coisa e começa a repetir sem se quer checar. As taxas que estão subindo são, por exemplo, das empresas que prestam serviço de emplacamento. Com quatro placas, as empresas pagam essa taxa anual que está subindo. Eles não falam que tem mais de 20 taxas sendo extintas, que a maioria das taxas que o cidadão paga tá reduzindo. É muito barulho e muita conversa fiada. Fazia muitos anos que não tinha reajuste da inflação”, apontou Mendes em entrevista transmitida ao vivo no Facebook. Assista ao vídeo logo abaixo.
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fonte: https://www.agoramt.com.br
