Decreto com a Revisão Geral Anual será publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) assinou o decreto concedendo o pagmento de 5,07% de Revisão Geral Anual (RGA) para os servidores ativos e inativos do município.
O documento, que será publicado no Diário Oficial de Contas que circula hoje, dispõe sobre a RGA do vencimento e do subsidio dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.
“É um compromisso que fizemos com os servidores da Prefeitura de Cuiabá e que estamos honrando todos os anos. O pagamento da RGA representa valorização e respeito aos funcionários do Município e suas famílias. Como gestor, quero sempre o servidor ao meu lado, motivado, respeitado, valorizado, para juntos, levarmos as políticas públicas aos bairros da Capital”, afirmou o prefeito.
O texto estabelece que o vencimento e o subsídio dos servidores ativos e inativos da Prefeitura de Cuiabá ficam reajustados em 5,07%, acordados o período de inflação registrada no país, Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A revisão, prevista no decreto é concedida a título de revisão geral anual, assegurada pela Constituição Federal de 1988 e pela legislação municipal, e vigorará a partir de 1° de maio deste ano, respeitado o equilíbrio orçamentário, segundo o Município.
O decreto entra em vigor a partir desta quinta-feira, data de sua publicação.
“Acima de tudo, a RGA é uma conquista dos servidores para assegurar o seu poder de compra diante das perdas inflacionárias. Por isso, garantimos esse reajuste todos os anos do nosso mandato e como prefeito, tenho trabalhado e prezado pelo respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com eficiência, zelo ao recurso público e mantendo o equilíbrio fiscal do município”, comentou Emanuel Pinheiro.
