Petista diz que a União não reconheceu o decreto de Mendes; Governo diz que não recebeu resposta
(Por DOUGLAS TRIELLI)
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) classificou como “peça publicitária” o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes (DEM) no início do ano.
Segundo o petista, a medida não foi aceita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Para Lúdio, o Estado não está em crise da forma como é demonstrada pelo atual gestor.
“O Governo Federal não reconheceu o decreto de calamidade. A minha leitura é que esse decreto é mais uma peça de propaganda do atual governador para potencializar a tal crise”, disse o deputado, em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, na TV Vila Real.
“Foi para potencializar as dificuldades financeiras que o Estado tem e concentrar os esforços no que ele entendeu ser o caminho para enfrentar essas dificuldades”, completou.
Se o Estado está em crise, deveria enfrentar o problema das renúncias, mas está focado apenas no corte de despesas
Até o momento, o discurso do Governo é de que apesar de haver uma sinalização negativa, a STN ainda não respondeu oficialmente se reconhece ou não o decreto de calamidade financeira de Mendes.
Segundo o secretário de Fazenda Rogério Gallo, apenas um auditor da Pasta, ao ser questionado pela imprensa, disse que o Governo costuma reconhecer apenas calamidade para desastres naturais.
Saída para a crise
Para Lúdio, há outras maneiras do Executivo diminuir os impactos da crise. Ele citou, por exemplo, o alto número de renúncias fiscais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.
“O Estado passou por uma má gestão no Governo anterior e vive dificuldades financeiras agora. Mas o Estado não está em ambiente de crise. Se estivesse, por exemplo, não concederia – em um orçamento de R$ 20 bilhões – R$ 3,4 bilhões em isenção de impostos para algumas dezenas de grandes empresários e bilionários”, afirmou.
“Então, se o Estado está em crise, deveria enfrentar o problema das renúncias, mas está focado apenas no corte de despesas. É um esforço que, em algumas áreas, considero positiva, mas o maior volume de despesas que o Estado tem que realizar são nas áreas essenciais, como Saúde, Educação e Segurança, que representam mais de 80% do orçamento e que não podem haver cortes”, completou.
O decreto
Em janeiro deste ano, o governador encaminhou à União o decreto de estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira.
Com a medida, Mendes pretendia obter fôlego financeiro e administrativo para os primeiros meses de sua gestão. Uma das previsões do Governo com o decreto seria o de conseguir – com mais celeridade – o recurso de cerca de R$ 450 milhões do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), referente ao ano passado.
Em conversa com a imprensa, Rogério Gallo defendeu a importância da medida.
“Não houve uma comunicação formal. Houve uma resposta de um auditor a uma pergunta feita pela imprensa em um caso genérico. A Secretaria do Tesouro Nacional disse que tem um entendimento de que calamidade só compreende para desastres naturais, como o que ocorreu em Brumadinho. Nós e os outros Estados temos outro entendimento”, afirmou.
“Nós não estamos pedindo um centavo a mais daquilo que não seja direito do Estado de Mato Grosso, que é o pagamento do FEX de 2018 e o de 2019. É por isso que nosso pleito continua. Ainda não foi respondido. Nós temos a expectativa de que seja respondido em breve”, completou.
Fonte: https://www.midianews.com.br
