(Por: Rafael de Souza)
A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, acolheu novos pedidos do Ministério Público do Estado (MPE) e autorizou mudanças no termo de colaboração premiada do ex-secretário de Estado de Administração (SAD) Pedro Elias, que terá a prisão revertida em prestação de serviço e reposição, de forma parcelada, do dinheiro desviado dos cofres públicos, na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
Conforme a decisão, o tipo de prestação de serviços à comunidade será definido pela Vara de Execuções Penais.
Entre as alterações, a magistrada declarou que o MPE pediu adequação do acordo de delação, no âmbito da Operação Sodoma, para que a pena a ser executada pelo ex-secretário não seja maior que a dos demais delatores a exemplo das aplicadas ao ex-governador Silval Barbosa, que deve ficar livre da prisão domiciliar nos próximos dias.
Neste caso, Ana Cristina Silva Mendes determinou pena restritiva de liberdade de sete anos a serem cumpridos da seguinte forma: regime semiaberto diferenciado por um ano, com tornozeleira eletrônica e substituição da pena privativa de liberdade, por restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviços à comunidade pelo período mínimo de 06 (seis) horas semanais para entidade beneficente e sem fins lucrativos, a serem indicadas pelo juízo das execuções penais.
A juíza também autorizou o parcelamento do saldo remanescente de R$ 914,4 mil a ser devolvido aos cofres públicos em quatro parcelas, sendo a primeira para 31 de dezembro (R$ 200 mil). Os restantes serão pagos nos meses de dezembro de 2020 (R$ 238, 1 mil), 2021 (R$ 238, 1 mil) e 2022 (R$ 238,1 mil).
Outro caso
A Justiça também substituiu a prisão do ex-secretário de Estado de Administração, Cézar Zílio, que é delator do processo, por doação de carne a entidades beneficentes.
Cézar Zílio, que confessou ter pego R$ 1,035 milhão em propina na gestão do ex-governador Silval Barbosa, terá que entregar 52 arrobas (aproximadamente 780 kg) de carne desossada para instituição indicada pelo Judiciário. Apesar da determinação, o réu ficou preso por poucos dias em março de março de 2016. Ele também está livre da tornozeleira eletrônica desde fevereiro de 2018.
Na decisão, a juíza acata o pedido do MPE e faz o reparcelamento de um acordo de R$ 270 mil, que o ex-secretário terá que repassar a instituição beneficiente em três parcelas de R$ 90 mil.
O reparcelamento é uma forma de fazer o ex-secretário cumprir o acordo de devolução do dinheiro aos cofres públicos.
Fonte: www.reportermt.com.br
