Por: Diego Frederici
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve, nesta quarta-feira (5), a sentença contra o ex-servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), Vinicius Prado da Silveira, condenado a 13 anos de prisão em junho de 2017 por homicídio qualificado. Ele também faria parte de uma suposta quadrilha liderada pelo ex-presidente da AL-MT, José Riva, que desviava verbas de suprimentos do Poder Legislativo Estadual.
Os magistrados seguiram por unanimidade o voto do relator, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho
O advogado do ex-servidor interpôs um recurso contra sua condenação alegando “cerceamento de defesa” em razão do juiz que conduzia o processo na primeira instância solicitar a retirada do réu e de seus familiares durante o depoimento do corréu Jean Adriel Correia da Costa. “Alega a defesa preliminarmente cerceamento de defesa ante a nulidade do depoimento do corréu Jean Adriel Correia da Costa por ter sido ouvido de forma particular por membro do parquet. No mérito, aduz o apelante que a decisão do conselho de sentença é manifestamente contrária a prova dos autos e requer seja realizada novo julgamento, subsidiariamente pela adequação da pena”, argumentou o advogado.
Em seu voto, o desembargador Rondon Bassil Dower Filho explicou que os argumentos já foram utilizados num habeas corpus, interposto anteriormente, e negados pela Justiça Estadual. “A respeito da primeira preliminar não se conhece de preliminar de nulidade processual quando se trata de mera reiteração de matéria já amplamente analisada pela câmara criminal quando a defesa já pretendeu se antecipar a análise da questão em sede de habeas corpus quando a ordem foi denegada”, explicou o magistrado.
Além disso, conforme Rondon Bassil, o juiz tem a opção de solicitar a retirada de réus da sala de audiência caso eles causem “temor” ou “constrangimento” a outros réus ou testemunhas. “Inexiste cerceamento da defesa quando o juiz, fundamentadamente, determina a retirada do réu da audiência de inquirição de testemunha por verificar que a sua presença causa temor ou constrangimento a ela”, ensinou o desembargador.
ASSASSINATO
Vinícius Silveira foi considerado culpado pela morte de Wilson Junior, assassinado no ano 2000 quando tinha 16 anos. De acordo com os autos, o crime ocorreu em fevereiro de 2000, por volta das 5h da manhã, na região central de Cuiabá. Vinícius teria atirado contra Wilson Barbosa Vaz Junior com uma arma de uso permitido, mas para a qual não possuía autorização de porte.
METÁSTASE/CÉLULA MÃE
Vinicius Prado da Silveira também responde a uma outra ação que o acusa de fazer parte de uma suposta quadrilha que causou prejuízos de R$ 1,7 milhão aos cofres da AL-MT. Os fatos são investigados pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) por meio das operações “Metástase” e “Célula-Mãe”, e aponta que os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2014.
O ex-servidor, que é réu confesso da fraude, alega que ficava com 5% dos recursos desviados das verbas de suprimento do Poder Legislativo Estadual. O ex-presidente da AL-MT, José Riva, seria o líder do esquema, e utilizava os recursos para o pagamento de suas próprias despesas, como o combustível de sua aeronave particular, honorários advocatícios, entre outros.
Em setembro de 2015 investigações realizadas pelo Gaeco em parceria com o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE-MT), resultaram na operação “Metástase” com a prisão de 22 pessoas. De acordo com informações do Gaeco a quadrilha era formada por dois empresários e 20 servidores. Todos eram lotados na presidência da AL-MT na época em que a Mesa Diretora era presidida pelo ex-deputado José Geraldo Riva.
Fonte: www.folhamax.com
