Secretário afirma que se revogada, Mauro Mendes poderá arcar com uma dívida de R$ 400 milhões com a União
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, pediu responsabilidade aos deputados da futura legislatura em relação a manutenção da emenda constitucional dos gastos públicos, conhecida como a PEC do Teto.
Isso porque alguns parlamentares já defendem a revogação da PEC do Teto para 2019. Para o titular da Sefaz, tal medida seria ‘trágica’ para o governador eleito Mauro Mendes (DEM), que teria que arcar com uma dívida de R$ 400 milhões com a União.
“Se revogar a PEC do Teto, nós estaríamos tirando a sustentação da renegociação das dívidas que fizemos com o governo federal”, lembra Gallo ao afirmar que tal medida fez com que o Estado deixasse de pagar R$ 400 milhões em 2018 à União. “ Sem a PEC esses R$ 400 milhões que economizamos,terá que ser pago a partir de agosto do ano que vem. O que seria trágico do ponto de vista da sustentação fiscal do Estado”, completa.
O secretário ainda lembra que a PEC do Teto só foi instituída pela necessidade do Estado em voltar a ter um equilíbrio fiscal, já que o Estado possui restos a pagar sem lastro financeiro.
Deputado eleito, Lúdio Cabral (PT), já avisou que sua primeira ação quando tomar posse, em fevereiro de 2019, será apresentar uma emenda de iniciativa popular para revogar a medida, aprovada em 2017.
Para o petista, a crise do Estado não seria de gastos e sim de receita. “Para melhorar a saúde, segurança e educação, é preciso investir, gastar. Como fazer isso com essa PEC?”, questionou. “E para enfrentar a crise é preciso melhorar a gestão, mas você precisa de mais recursos na saúde. O problema da suposta crise financeira não são as despesas. É uma crise de receita e essa crise tem soluções imediatas, só falta uma decisão política”, defendeu.
Outro que também defende a revisão da PEC do Teto é o deputado reeleito Guilherme Maluf. “A Assembleia aprovou a PEC, mas acho que ela deve ser revista de uma forma ou de outra. Já está previsto na própria PEC uma revisão em 2019. Para discutir orçamento, precisaremos revê -la”, argumentou.
Mato Grosso não é o único Estado que não conseguirá cumprir o teto de gastos públicos. A informação é do secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, que admite que o Estado já ultrapassou o limite em cerca de R$ 230 milhões. Os números constam na apresentação das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre de 2018.
A previsão de gastos estabelecidos na PEC do Teto, somando Executivo, Legislativo e Judiciário, era R$ 16,8 bilhões, porém, Mato Grosso deve fechar 2018 com R$ 17,033 bilhões.
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