Ministro da Agricultura defende maior fiscalização por parte do Governo do Estado no setor
O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) defendeu medidas mais duras por parte da Secretaria de Estado de Fazenda contra produtores rurais que sonegam impostos na venda de produtos agrícolas no mercado interno.
“O poder público do Estado de Mato Grosso deve fechar o cerco e cobrar daqueles que fazem a sonegação”, disse o ministro.
Conforme Maggi, Mato Grosso tem 28,8% das commodities comercializadas internamente e, por consequência, taxadas pelo ICMS. No entanto, parte desses produtos tem impostos sonegados.
“Isso significa que tem tributação sobre esse assunto. Se nós não estamos atingindo o volume necessário de recurso, significa que tem desvios nesse meio”, disse.
Maggi explica que a sonegação é prática conhecida. Empresas chamadas de “malas pretas” compram produtos no mercado interno, informam a exportação e depois vendem no mercado interno.
A prática faz com que o Estado perca arrecadação de impostos. Para solucionar o imbróglio, ventila-se a possibilidade da criação de uma lei estadual aos moldes da que existe em Mato Grosso do Sul.
Pela legislação do Estado vizinho, 30% das commodities são vendidas no mercado interno para serem tributadas no ICMS.
Maggi diz que é contra a medida. “Quando você faz uma lei como essa, significa não só a taxação, mas a retirada de receita dos produtores. Para você ter uma ideia, na divisa de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, em Sonora, a soja vale menos do que uma soja vendida em Sorriso”, constata.
“Por quê? O comércio como um todo “embute” esse imposto dentro, e tira o preço de todo mundo. É assim que funciona. Então, quando você tira a receita de um setor altamente produtivo, você vai diminuir a atividade econômica”
Lei Kandir
A ideia de criação de uma nova legislação visa minimizar a desoneração que a Lei Kandir – que isenta o ICMS aos produtos primários de exportação.
Blairo explica que é favorável à flexibilização na lei. “Enquanto governador e mato-grossense, também não concordo que o Estado tenha que pagar por isso. A União deveria ressarcir na integralidade esses impostos ou a retirada desse imposto, como foi feita em 1996. Quando instituiu a Lei Kandir, o Estado brasileiro devolveria para os Estados essa questão por 10 anos”.
“Isso findou, criou-se um fundo novo, chamado FEX, que dá em torno de R$ 400 milhões por ano, mas é muito pouco perto daquilo que ele abre mão”.
A estimativa é de que o Estado deixa de arrecadar, em média, R$ 5 bilhões por ano em razão dos reflexos da Lei Kandir.
FONTE: http://www.midianews.com.br
