Apenas 13 dos 30 desembargadores que compõem o Pleno registraram presença na sessão desta quinta
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso adiou o julgamento da denúncia contra o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) por envolvimento em esquema de desvio de dinheiro público da Secretaria de Educação (Seduc).
O adiamento ocorreu na tarde desta quinta-feira (25) por falta de quórum para a votação.
Apenas 13 dos 30 desembargadores que compõem o Pleno registraram presença na sessão. Para julgar esse tipo de denúncia, são necessários mais de 15 magistrados.
Com a ausência da maioria dos magistrados, além da denúncia contra Maluf, julgamentos de outros 67 processos foram adiados.
De acordo com assessoria de imprensa do TJ, todas as ausências foram justificadas.
Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por organização criminosa, corrupção passiva (20 vezes) e embaraçamento da investigação.
A denúncia é desdobramento da Operação Rêmora. A ação apurou um esquema de fraudes em diversas licitações da Seduc para construção e reforma de escolas, por meio da exigência de propina aos empresários que formavam o cartel.
Sessão relâmpago
Alair Ribeiro/MidiaNews
O desembargador Marcos Machado que manifestou inconformismo com falta de quórum
Os desembargadores Marcos Machado e José Zuquim manifestaram inconformismo com a falta dos colegas na sessão.
Machado afirmou ser um equívoco suprimir todas as pautas do Pleno em um único dia da semana e disse já ter apresentado um requerimento para que seja aumentado o número de sessões.
“A sessão de hoje é mais uma prova daquilo que eu venho colocando, que nós não estamos cumprindo o nosso papel jurisdicional. Alguns colegas vêm pela manhã, mas não vêm à tarde. Isso tem sido reiteradamente um fato. Quem perde com tudo isso é a sociedade e sobretudo a classe dos advogados, que comparecerem na sessão e são surpreendidos com os adiamentos”, disse.
“Espero que o presidente eleito possa analisar essa matéria para que nós possamos admitir ou o equívoco que foi suprimir um dia da semana para se exercer a atividade colegiada”, afirmou.
Já Zuquim disse que o adiamento é um desrespeito com os advogados, principalmente aqueles que vêm do interior do Estado. Ele chegou a sugerir que fossem convocados juízes de primeiro grau para compor o Pleno em caso de ausência com justificação antecipada de desembargadores. A prática, porém, é vedada.
“Quero realçar meu inconformismo e meu desconforto em ver o advogado sair do interior, chegar aqui e o processo ser adiado. Ele sai, ele tem dispensa, está aguardando e vem e volta, vem e volta. Isso é um desrespeito não só com o advogado, mas a todos nós que nos dispusemos em vir aqui”, disse.
Denúncia contra Maluf
Maluf é acusado de integrar o núcleo de liderança da organização, sendo beneficiário direto de parcela da propina arrecadada.
Além disso, o MPE o acusa de se valer das influências políticas proporcionadas pelo cargo para “promover as articulações necessárias para o desenvolvimento dos esquemas voltados para solicitação e recebimento de propinas”.
Conforme o MPE, o núcleo de liderança da organização tinha ainda a participação do ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto Filho, e do empresário Alan Maluf.
Segundo o MPE, foi Alan Malouf quem articulou junto ao ex-secretário de Educação a inserção de Giovani Belatto Guizardi, “pessoa de sua confiança com quem guarda parentesco”, na condição de operador de cobrança e recebimento de vantagens ilícitas relacionadas a obras públicas da Seduc. Isso lhe teria garantido o pleno “controle sobre as atividades ilícitas do grupo”.
“Foram as tratativas coordenadas de Alan Maluf e de Guilherme Maluf que garantiram a ‘circusncrição’ sobre o cargo de superintendente de Acompanhamento e Monitoramento da Estrutura Escolar – posto estratégico dentro da Seduc que garante o mecanismo de pressão sobre os empreiteiros para pagamento da propina, bem como de controle sobre tais pagamentos – em relação às nomeações tanto de Wander Luiz dos Reis quanto de Moises Dias da Silva”, diz a denúncia
