Governador afirmou que não irá reeditar Fethab 2, em razão de um acordo com setor produtivo
O governador eleito Mauro Mendes (DEM) afirmou que tentará convencer o governador Pedro Taques (PSDB) da necessidade de reedição da Lei 10.480, que criou o Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação, o chamado Fethab 2.
Taques afirmou que não renovaria o Fundo em razão de um acordo com o setor produtivo. Caso a lei não seja reeditada, a arrecadação de tributos para o ano que vem deverá reduzir em R$ 450 milhões.
“Se hoje, o que se arrecada no mês não paga a despesa do mês, se nós abrirmos mão de arrecadar R$ 450 milhões, significa que vai faltar em media R$ 40 milhões a mais por mês, o que vai agravar ainda mais a situação do Estado”, disse Mendes, na manhã desta segunda-feira (22).
Não podemos abrir mão de nenhum tipo de receita existente nesse momento, mas ele como governador goza de todas as prerrogativas legais do cargo até dia 31 de dezembro
“Obviamente vamos mostrar isso a ele. Não podemos abrir mão de nenhum tipo de receita existente nesse momento, mas ele, como governador, goza de todas as prerrogativas legais do cargo até o dia 31 de dezembro”, acrescentou.
Questionado se acredita que a descontinuidade do Fethab 2 seria uma retaliação de Taques à próxima gestão, Mendes disse entender que não.
“Não quero entender dessa forma. Vivemos em uma democracia, ganhar e perder fazem parte do jogo político. Não faço e gostaria que ninguém, absolutamente ninguém, fizesse algo para prejudicar o Estado de Mato Grosso”, afirmou Mendes.
O eleito disse, inclusive, que na próxima quinta-feira (25) terá a primeira reunião com Taques.
Além do Fethab 2, Mendes deve começar a discutir detalhes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano.
O texto foi retirado da Assembleia Legislativa (AL), para que o governador eleito possa fazer adequações ao orçamento que estará sob sua responsabilidade.
“Vamos sentar com o governador na quinta-feira. Esperei alguns dias até pra que tivesse uma agenda de diálogo, uma agenda produtiva e não só uma visita de cortesia. Teremos uma agenda de trabalho, com pautas relacionadas à boa transição. LOA, LDO, existem muitos outros aspectos importantes que serão tratados nessa reunião”, concluiu.
O Fundo
Criado em dezembro de 2016, o dinheiro da contribuição adicional do setor produtivo deveria ser todo utilizado para ações na infraestrutura.
A medida foi necessária diante da crise econômica que vivia o País e que afetou as contas do Estado e também diante da necessidade de aumentar os investimentos em ações básicas.
Entidades do setor, no entanto, reclamaram de desvio de finalidade. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e mais 38 sindicatos rurais do Estado chegaram a mover uma ação civil pública para suspender a cobrança. As entidades alegaram estar havendo desvio de finalidade do dinheiro.
Fonte: http://www.midianews.com.br
