Empresa cobra pagamento sustado há 4 anos e reclama de rompimento unilateral de contrato
O Consórcio C.L.E Arena Pantanal entrou com uma ação judicial para tentar obrigar o Estado de Mato Grosso a se abster de proibir a empresa de operar os sistemas de telecomunicações, TV, segurança, sonorização, painel eletrônico da Arena Pantanal, em Cuiabá.
O Estado firmou contrato com o Consórcio C.L.E. para prestação de serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação na Arena Pantanal, no valor inicial de R$ 98 milhões – posteriormente aditado, subindo para R$ 110 milhões.
De acordo com a defesa, o contrato foi rompido unilateralmente pela gestão estadual quando as obras estavam 98% concluídas.
“Quando a rescisão ocorreu, ainda pela extinta Secopa, mas já nesta gestão, o consórcio ainda possuía 75 prestadores de serviços no canteiro de obras, e o inadimplemento pelo Estado impossibilitou a continuidade dos serviços”, salientou o jurista.
Além deste pedido, consta na Ação de Obrigação de Não Fazer e de Fazer o pedido do consórcio para que o governo emita ordem de retomada da obra com ratificação das medições nº 15 e 16, que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, haviam sido homologadas, mas teriam sido canceladas de maneira irregular pela atual gestão.
Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação do Banco do Brasil, mas foram sustados pelo Estado.
De acordo com a defesa do consórcio, o contrato não prevê obrigação de operação, e “não há previsão jurídica que obrigue o consórcio a operar o sistema sem ordem de retomada e sem restabelecimento dos pagamentos”.
A empresa alega, ainda, que “todos os prejuízos decorrentes do tempo, furtos de equipamentos e outros prejuízos decorrentes do mau uso dos equipamentos são de inteira responsabilidade do Estado”.
“Temos registros de que a Seduc e a Secid franquearam para terceiros não habilitados tentativas de ‘gambiarras’ para colocar o sistema em funcionamento. Isso é inadmissível”, afirmou a defesa.
Segundo a defesa, em 2015, o consórcio forneceu um cronograma para a retomada e conclusão das obras em 30 dias, o que teria sido ignorado pela atual gestão.
Conforme o consórcio, no ano passado houve mais uma tentativa de acordo junto ao Poder Judiciário, inclusive com diretrizes estabelecidas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas as partes não chegaram a um entendimento porque o Estado não estaria interessado em desembolsar dinheiro algum para a retomada da obra.
Investigação da CGE
A Controladoria Geral do Estado (CGE) instaurou um Processo Administrativo de Responsabilização para investigar o Consórcio. A informação consta no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (21).
A empresa foi citada em delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por suposto pagamento de propina.
Silval Barbosa relatou, na delação homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2017, que recebeu cerca de R$ 300 mil de propina da empresa Canal Livre, líder do consórcio C.L.E.
Na delação, Silval conta que parte desse dinheiro foi pago por meio de uma reforma em uma pousada do ex-governador. A área teria sido vendida pelo deputado Romoaldo Júnior (MDB), em 2003.
FONTE: http://www.midianews.com.br
