A Câmara de Vereadores de Cuiabá anunciou que irá notificar os veículos de comunicação da Capital para que eles não utilizem mais o termo “Casa dos Horrores” para se referir ao Legislativo – caso contrário irá acioná-los na Justiça Estadual.
Na tentativa de justificar o ato, o procurador-geral da Câmara, Lenine Póvoas, afirmou que não se trata de “censura”, uma vez que a liberdade de expressão não é direito absoluto. Ele ainda acusou a imprensa de criminalizar a política e incentivar o desinteresse da população ao utilizar o “apelido”.
A adjetivação foi criada por um jornalista de Cuiabá, mas se popularizou ao ser utilizada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, em uma ação contra o ex-presidente do Legislativo, Júlio Pinheiro (já falecido).
“O vereador Presidente da Casa de Leis Cuiabana, popularmente conhecida como ‘Casa dos Horrores’, Júlio Pinheiro, em manifestação esdrúxula e recheada de heresias jurídicas (…)”, disse o promotor, em trecho de ação datada de 2016.
Pois bem: em menos de seis meses, a atual legislatura da Câmara de Cuiabá protagonizou o “enterro” de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), fez a mudança regimental para permitir a reeleição da Mesa Diretora, com voto de minerva do próprio presidente, teve um pedido de cassação de colega do mesmo partido, criou três CPIs no mesmo dia, teve um vereador no jogo da seleção brasileira na Copa da Rússia que em documento justificou sua ida como “a serviço legislativo” para não ter o salário descontado, além de, a cada sessão, ser palco de bate-bocas intermináveis e muitos debates envolvendo a própria atuação parlamentar.
Os atuais vereadores também tentaram criar um 13º Salário para si mesmos, aumentaram para R$ 18 mil uma verba indenizatória que faz os seus salários chegarem a R$ 33 mil e estabeleceram uma verba indenizatória mensal de R$ 7 mil para os chefes de gabinete.
Para procurador-geral, por sua vez, essa prática – da imprensa e não dos parlamentares – criminaliza a política e afasta a população cada vez mais do Poder Público, deslegitimando completamente “esse importante instrumento de avanço social e econômico”. Isso, segundo ele, “é um erro gravíssimo”.
Ele ressalta ainda que, além dos 25 vereadores, trabalham na Câmara de Cuiabá cerca de 350 servidores comissionados e aproximadamente 100 efetivos, sendo que, ao se referir ao Poder Legislativo como “Casa dos Horrores”, a imprensa “violenta a dignidade de todos, o que não se mostra razoável, proporcional e nem tampouco lícito”.
Fonte: https://www.olivre.com.br
