(Por Alexandra Lopes)
A Câmara de Cuiabá arquivou todas as denúncias contra o vereador Chico 2000 (PR), acusado de quebra de decoro parlamentar devido ter supostamente abusado de sua enteada de 11 anos.
Segundo o presidente Justino Malheiros (PV), o Legislativo decidiu esperar o desfecho judicial do caso. As declarações foram feitas após sessão matutina desta quinta (16).
Justino usa como base o artigo 20 da Lei Orgânica que diz que o vereador perderá o mandato caso sofra condenação criminal em sentença transitada e julgada.
“Nos incisos I II e III da perca de mandato será declarada Câmara por voto nominal de maioria absoluta mediante da convocação da Mesa ou partido político a apresentado na Casa, assegurando ampla defesa”, ressalta.
Neste sentido, Justino lembra que, como não houve condenação, o Legislativo decidiu arquivar o processo legislativo contra Chico 2000. “Nós não vamos fazer pré-julgamento de juízo, porque sendo um processo criminal, ele está na alçada do judicial. Assim que o Judiciário resolver, a Câmara tomará as medidas cabíveis que lhe compete”.
Entenda
A Câmara recebeu dois pedidos de cassação do mandato de Chico 2000 – um partiu da ONG Moral e o outro de uma associação que defende os direitos da infância e juventude. Acontece que, 13 de novembro do ano passado, ele foi acusado de ter assediado sexualmente a enteada de 11 anos.
A ordem de prisão foi decretada dias depois. Na ocasião, o político chegou a ser considerado foragido. O parlamentar foi preso em 6 de dezembro e, dias depois, foi solto.
Fonte: www.rdnews.com.br
